CONTRATANTE:
Pessoa física ou jurídica, doravante denominada USUÁRIO, cadastrada no site www.presentao.com, cujas informações serão de sua exclusiva responsabilidade.

PRESENTÃO PONTO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIRTUAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.018.917/0001-30, com sede nesta Capital à SEUP/SUL, Entrequadra 712/912, Conjunto "B", Bloco 01, Sala 302, Asa Sul, Brasília-DF, doravante denominada CONTRATADA.

 

As partes acima resolvem, entre si, firmar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

1. 1. DO OBJETO DO CONTRATO

   O objeto do presente contrato é a contratação de serviços virtuais com o fim de organizar eventos sociais, culturais e esportivos via internet e de realizar compra e venda de artigos para presente via internet.

2. 2. DO CADASTRO NO SITE

   1. 2.1.	O Cadastramento no site www.presentao.com é gratuito e disponível a todo e qualquer interessado que esteja em gozo de sua capacidade civil plena e com aptidão para contratar.

   2. 2.2.	As informações cadastradas serão da exclusiva responsabilidade do USUÁRIO e terão caráter sigiloso, sendo vedada sua divulgação ou comercialização pela CONTRATADA.

      Parágrafo único: o USUÁRIO garante e responde pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. No caso de inserção de dados pessoais falsos ou de terceiros, fraudes de qualquer espécie e/ou utilização indevida do acesso ao sistema, a CONTRATADA poderá suspender o acesso do USUÁRIO ao sistema, sem prejuízo das providências legais cabíveis.

   3. 2.3.	O USUÁRIO poderá efetuar o seu cadastro no site www.presentao.com, independentemente da solicitação de criação de lista de presentes e divulgação de eventos, com o fim único e exclusivo de manter suas informações cadastradas para utilização futura dos serviços prestados pela CONTRATADA.

      Parágrafo primeiro: sempre que o USUÁRIO já cadastrado solicitar a criação de lista de presentes e divulgação de eventos, deverá verificar os dados constantes no seu cadastro pretérito, promovendo, se necessário, as alterações pertinentes, sob pena de arcar com os danos advindos de sua omissão.
      Parágrafo segundo: a CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de informações falsas e/ou desatualizadas constantes no cadastro do USUÁRIO.

   4. 2.4.	O cadastramento no site implica o ACEITE das condições do contrato, bem como a confirmação e assunção da responsabilidade pelas informações cadastradas.

   5. 2.5.	Antes de efetuar o cadastramento, o USUÁRIO deverá ler e concordar com todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso.

3. 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

   1. 3.1.	O USUÁRIO, ao contratar os serviços prestados pela CONTRATADA, deverá escolher um "nome de usuário" e poderá postar fotos e/ou vídeos para divulgação do evento.

      Parágrafo primeiro: o "nome de usuário" escolhido não poderá ser obsceno, vulgar, preconceituoso nem representar, de qualquer forma, ofensa à moral e bons costumes, sendo o único e exclusivo responsável pelo nome cadastrado.
      Parágrafo segundo: o USUÁRIO autoriza à CONTRATADA a veicular as imagens postadas, em foto ou vídeo, para fins de divulgação do evento contratado, sendo o único e exclusivo responsável, inclusive, pelo direito de imagem dos terceiros porventura existentes na foto e/ou vídeo divulgado
      Parágrafo terceiro: a CONTRATADA não se responsabiliza pelo uso indevido das imagens divulgadas de acordo com as especificações deste Contrato.
      Parágrafo quarto: as imagens próprias e de terceiro não poderão ser contrárias à moral e bons costumes, sob pena de o USUÁRIO responder, civil e criminalmente, pela infração legal cometida.

   2. 3.2.	O USUÁRIO cadastrado poderá visualizar as listas de presentes disponibilizadas pelo site e escolherá os itens que comporão a sua lista de presentes personalizada para o evento que deseja divulgar.

      Parágrafo primeiro: a CONTRATADA ainda disponibiliza ao USUÁRIO a possibilidade de criar um presente personalizado, que não esteja elencado na lista de presentes ofertada pelo site www.presentao.com. Para tanto, o USUÁRIO deverá fazer a opção pelo item "Meu presentão é..." e descrever a ocasião e o presente que deseja ganhar, a exemplo de uma viagem.
      Parágrafo segundo: caso o USUÁRIO deseje, para o mesmo evento, criar uma lista de presentes e, também, fazer a opção pelo item "Meu Presentão é", serão criadas duas listas distintas.

   3. 3.3.

      O USUÁRIO cadastrado poderá criar várias listas de presentes concomitantemente ou durante a vigência de outra lista já criada. Para cada solicitação de prestação de serviços de divulgação de evento e criação de lista de presentes, será gerado um novo contrato, ou seja, os Termos de uso Gerais de Uso incidirão separadamente sobre cada contrato.

      Parágrafo único: para cada evento, poderá ser criada uma ou mais listas de presentes. Caso o USUÁRIO faça, para um mesmo evento, a opção pela criação de listas de presentes com diversos itens e, também, pela opção com o item "Meu presentão é...", consideram-se formados contratos distintos para cada opção criada.

   4. 3.4.

      Efetuada a solicitação de prestação de serviços de divulgação de eventos e criação de lista de presentes, a CONTRATADA enviará uma mensagem de e-mail para a relação de amigos indicada pelo USUÁRIO, convidando-os a participarem do evento, bem como a contribuir com a lista de presentes disponibilizada no site www.presentao.com.

   5. 3.5.	Criada a lista, os itens contidos na lista de presentes e/ou o presente descrito na opção "Meu presentão é..." será(ão) automaticamente dividido(s) em cotas de R$20,00 (vinte reais), R$50,00 (cinqüenta reais), R$100,00 (cem reais), R$200,00 (duzentos reais) e R$500,00 (quinhentos reais).

   6. 3.6.	O convidado do evento visualiza a lista e escolhe o presente cuja cota pretende adquirir.

      Parágrafo primeiro: o convidado poderá comprar a quantidade de cotas que desejar, as quais poderão estar distribuídas em um único presente ou em presentes diversos.
      Parágrafo segundo: o pagamento das cotas poderá ser efetuado através de boleto bancário ou débito on line, acrescido de uma taxa administrativa para cobrir os custos administrativos, sendo cobrado o valor fixo de R$3,50 (três reais e cinqüenta centavos).

   7. 3.7.	Finalizada a compra, com a emissão do boleto bancário ou confirmação do débito on line, a(s) cota(s) adquirida(s) referente(s) ao(s) presente(s) escolhido(s) torna(m)-se indisponível(eis).

      Parágrafo único: em caso de compra mediante boleto bancário, a CONTRATADA responsabiliza-se pelo acompanhamento do seu pagamento pelo convidado (confirmação da rede bancária até 5 dias úteis após o pagamento) e, constatando o não pagamento na data do vencimento, altera-se o status da(s) cota(s) adquirida(s) e não quitada(s), voltando a ficar disponível(eis).

   8. 3.8.	A lista será automaticamente encerrada quando todas as cotas forem adquiridas pelos convidados e/ou trinta dias após a data do evento, caso o USUÁRIO não tenha feito a solicitação de encerramento da lista em data anterior.

4. 4. DAS OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS

   1. 4.1.

      A CONTRATADA deverá manter a lista de presente atualizada, com as devidas alterações do status das cotas adquiridas e adimplidas, bem como disponibilizando ao USUÁRIO, a qualquer tempo, o resumo de sua conta: quantidade de cotas adquiridas; valor total das cotas adquiridas; valor total das cotas pagas; valor total resgatado (se houver) e saldo disponível para resgate.

      Parágrafo primeiro: em caso de compra efetuada mediante boleto bancário, as cotas adquiridas só são tidas por adimplidas após a confirmação bancária do pagamento do boleto.
      Parágrafo segundo: o saldo disponível para resgate corresponde ao valor total das cotas adquiridas e adimplidas, descontado do valor da comissão incidente sobre este montante.

   2. 4.2.	Caberá à CONTRATADA 5% (cinco por cento) do valor total das cotas compradas e adimplidas, a ser descontado do montante que será transferido ao USUÁRIO, bem como a taxa administrativa que será cobrada dos convidados.

   3. 4.3.

      Encerrada a lista, a CONTRATADA deverá transferir para a conta corrente cadastrada pelo USUÁRIO, o valor total das cotas adimplidas e quitadas, após descontado o valor da comissão e a tarifa de transferência cobrada pela Instituição Financeira, no prazo máximo de quinze dias, salvo motivo de força maior.

   4. 4.4.

      O USUÁRIO poderá fazer o resgate parcial do valor das cotas adquiridas e adimplidas através de requerimento feito no site da CONTRATADA, caso em que o saldo disponível à data da solicitação ? valor total das quotas adquiridas e adimplidas, descontado a comissão de 5% (cinco por cento)?, após descontado a tarifa bancária de transferência, será transferido para a conta corrente cadastrada pelo USUÁRIO, no prazo máximo de quinze dias, salvo motivo de força maior.

      Parágrafo primeiro: a transferência parcial não altera o status das cotas já adquiridas e adimplidas pelos convidados, não trazendo, pois, qualquer conseqüência na atualização da lista de presente disponível para os convidados.
      Parágrafo segundo: o USUÁRIO somente poderá efetuar a opção pelo resgate parcial do saldo disponível uma única vez.

5. 5. DO PRAZO DE VIGÊNCIA

   1. 5.1.	O prazo de vigência do presente contrato é por tempo indeterminado, vigorando da data da criação da lista de presentes e solicitação de divulgação do evento até a aquisição e quitação de todas as cotas e/ou trinta dias após a data do evento.

   2. 5.2.

      Durante sua vigência, o USUÁRIO poderá solicitar, a qualquer tempo, o encerramento da lista, caso em que os serviços de divulgação do evento e disponibilização da lista de presentes serão encerrados, devendo a CONTRATADA efetuar a transferência do saldo disponível para o USUÁRIO, nos termos da cláusula 4.3.

6. 6. DOS SUCESSORES

   1. 6.1.	As obrigações aqui assumidas são extensivas a eventuais cessionários e/ou sucessores da CONTRATADA.

1. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

   1. 7.1.

      A CONTRATADA não se responsabiliza, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, operacionais, de estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema, que impossibilitem ou dificultem a participação dos USUÁRIOS, e não garante a manutenção constante e ininterrupta de seus serviços, estando o sistema sujeito à interferência de fatores externos.

   2. 7.2.

      Essas informações estão disponibilizadas on line no site www.presentao.com, e o USUÁRIO declara ter lido seu conteúdo, tendo compreendido plenamente e aceito expressamente e sem ressalvas os Termos de uso doravante expostos. Em caso de dúvida ou reclamações os USUÁRIOS poderão acessar o site www.presentao.com ou por meio do e-mail contato@presentao.com.

   3. 7.3.	Caso o USUÁRIO solicite o cancelamento da lista sem que tenha havido qualquer cota adquirida e adimplida, deverá efetuar o pagamento referente aos serviços de divulgação do evento, no valor de R$50,00 (cinqüenta reais), que poderá ser pago através da emissão de boleto bancário ou débito on line.

   4. 7.4.

      O USUÁRIO isenta a CONTRATADA de qualquer responsabilidade pela divulgação das informações e/ou das imagens próprias ou de terceiros cadastradas pelo USUÁRIO, sendo o único a responder, civil e criminalmente, pelo teor das informações e/ou imagens cadastradas e divulgadas pelo site www.presentao.com.

   5. 7.5.	A CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, cancelar o acesso do USUÁRIO ao sistema, caso verifique a prestação de informações e/ou divulgação de imagens contrárias às leis vigentes no país, sem prejuízo das providências cabíveis.

   6. 7.6.	Este instrumento é por prazo indeterminado, podendo, a qualquer tempo e a critério da CONTRATADA, haver alteração dos Termos de uso Gerais de Uso, visando ao aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

      Parágrafo primeiro: os novos Termos de uso Gerais de Uso entrarão em vigor a partir do momento em que forem publicados no site www.presentao.com.
      Parágrafo segundo: as alterações não incidirão sobre os contratos de prestação de serviços de divulgação de eventos e de criação de lista de presentes já vigentes à época da publicação dos novos Termos e Condições Gerais de Uso. Para estes, os Termos de uso Gerais de Uso vigerão com a redação anterior.
      Parágrafo terceiro: o USUÁRIO já cadastrado, mas que, ao tempo da publicação dos novos Termos de uso Gerais de Uso, não esteja utilizando os serviços de divulgação de eventos e criação de lista de presentes, deverá, caso concorde com as alterações, e, desde que necessário, adequar as informações cadastradas aos novos Termos de uso Gerais de Uso. Caso a nova redação não implique a necessidade de alteração dos dados cadastrais, o USUÁRIO que não aceitar os novos Termos deverá requerer o cancelamento do seu cadastro, sendo certo que a sua omissão implicará aceite aos novos Termos de uso Gerais de Uso.

2. 8. DO FORO

   Para dirimir quaisquer controvérsias referentes à interpretação e cumprimento dos presentes Termos de uso Gerais de Uso, as partes se submetem à Circunscrição Judiciária de Brasília - DF, com exclusão de todos os outros, por mais privilegiados que sejam.